32. Os emitentes de ART e os CASP devem registar as funções, as responsabilidades e as capacidades …

Os emitentes de ART e os CASP devem registar as funções, as responsabilidades e as capacidades exigidas para os vários cargos no seio do órgão de administração, bem como o tempo que cada um deles exige, tendo em conta também a necessidade de consagrar tempo suficiente para ações de iniciação e formação. Para o efeito, os CASP abrangidos pela classe 1 do anexo IV do Regulamento MiCA e os emitentes de ART não significativas devem diferenciar a consagração de tempo suficiente esperada entre os membros do órgão de administração na sua função de gestão e os membros do órgão de administração na sua função de supervisão e não para as posições individuais no âmbito dessas funções.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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