8. As presentes orientações destinam-se: a) a PSP, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 5, do …

As presentes orientações destinam-se:

• a) a PSP, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1113, e PSPI, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 6, do Regulamento (UE) 2023/1113;
• b) a PSC, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 15, do Regulamento (UE) 2023/1113, e PSCI, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 16, do Regulamento (UE) 2023/1113;
• c) às autoridades competentes responsáveis por supervisionar a conformidade dos PSP, PSPI, PSC e PSCI com as obrigações que lhes incumbem por força do Regulamento (UE) 2023/1113.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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