78. A frequência da revisão deve ter em conta o princípio da proporcionalidade, tal como articulado …

A frequência da revisão deve ter em conta o princípio da proporcionalidade, tal como articulado no n.º 12, e as orientações sobre a frequência da revisão do plano de reembolso, de acordo com os parágrafos 13 e 14.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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