Objeto

As presentes orientações especificam, em conformidade com o artigo 126.º-A, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR), os termos «depósito substancial em numerário », «financiamento assegurado de forma equivalente», «contribuição de um montante adequado de capital próprio pelo devedor» e «parte significativa do total dos contratos», tendo em conta as especificidades do crédito concedido por instituições a entidades de habitação pública ou sem fins lucrativos em toda a União, reguladas por lei e cuja missão é servir fins sociais e oferecer aos inquilinos habitação a longo prazo, para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, do mesmo Regulamento.