23. No caso das posições em risco ADC referidas no parágrafo 22, o requisito da parte significativa …

No caso das posições em risco ADC referidas no parágrafo 22, o requisito da parte significativa do total dos contratos, conforme previsto no artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, deve ser considerado cumprido se, para o projeto em causa e para cada tipo de alojamento social incluído no projeto, o número de requerentes exceder o número de alojamentos sociais disponíveis para locação. Sempre que o número de requerentes não esteja disponível para um projeto específico, mas esteja disponível ao nível do município, a comparação entre o número de requerentes para cada tipo de alojamento social e o número de alojamentos sociais disponíveis para locação pode ser efetuada ao nível do município.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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