Natureza das presentes orientações

O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010¹ . Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 , as autoridades competentes e as instituições financeiras desenvolvem todos os esforços para dar cumprimento às orientações.

As orientações definem a posição da EBA sobre o que constituem práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União deve ser aplicada num domínio específico. As autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, às quais as presentes orientações se apliquem devem dar cumprimento às mesmas, incorporando- as nas suas práticas de supervisão conforme for mais adequado (por exemplo, alterando o seu enquadramento jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo nos casos em que as orientações se dirijam principalmente a instituições.