Destinatários

1. Visão geral

Título	Regulamentação
8. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, ponto …	As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, ponto 2, subalíneas i) e viii), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, às autoridades competentes na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 35, do Regulamento (UE) 2023/1114, e às instituições financeiras na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito