+8. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, ponto …
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8. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, ponto …
As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, ponto 2, subalíneas i) e viii), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, às autoridades competentes na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 35, do Regulamento (UE) 2023/1114, e às instituições financeiras na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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