+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. Em conformidade com o artigo 123.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, com a redação …
---+Âmbito de aplicação
------+6. As autoridades competentes devem aplicar as presentes Orientações de acordo com o âmbito de …
---+Destinatários
------+7. As presentes Orientações dirigem-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, ponto …
---+Definições
------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) n.º …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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