+38. Para efeitos do disposto no artigo 4.º-A, n.º 3, alínea b), subalínea i), da Diretiva …

38. Para efeitos do disposto no artigo 4.º-A, n.º 3, alínea b), subalínea i), da Diretiva …

Para efeitos do disposto no artigo 4.º-A, n.º 3, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes devem incluir os membros do pessoal que desempenhem funções horizontais ou transversais e que tenham estado diretamente envolvidos na função de supervisão ou na tomada de decisões relacionadas com a mesma.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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