7. As autoridades competentes devem notificar a ESMA e/ou a EBA, informando se implementaram ou …

As autoridades competentes devem notificar a ESMA e/ou a EBA, informando se implementaram ou tencionam implementar estas orientações ou, caso contrário, indicando as razões pelas quais decidiram não as cumprir, no prazo de dois meses a contar da data de publicação pela ESMA e pela EBA das versões traduzidas em JCguidelines.complaintshandling@esma.europa.eu e em compliance@eba.europa.eu. Na ausência de qualquer notificação até à referida data, as autoridades competentes serão consideradas incumpridoras. Nos sítios Web da ESMA e da EBA encontra-se disponível um formulário para a notificação.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/