59. Os processos relativos aos acordos referidos no presente Título são os seguintes: a) processo …

Os processos relativos aos acordos referidos no presente Título são os seguintes:

• a) processo relativo aos acordos em conformidade com o artigo 3.º, n.º 6, terceiro parágrafo, da Diretiva 2002/87/CE;
• b) processo relativo aos acordos em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, da Diretiva 2002/87/CE;
• c) processo relativo aos acordos em conformidade com o artigo 10.º, n.º 3, da Diretiva 2002/87/CE;
• d) processo relativo aos acordos em conformidade com o artigo 18.º, n.º 3, da Diretiva 2002/87/CE.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 3 6.
• Article 5 4.
• Article 10 3.
• Article 18 3.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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