Artigo 31.o 1.

A documentação técnica contém todos os dados ou informações pertinentes sobre os meios utilizados pelo fabricante para assegurar que o produto com elementos digitais e os processos aplicados pelo fabricante cumprem os requisitos essenciais de cibersegurança estabelecidos no anexo I. Deve conter, no mínimo, os elementos constantes do anexo VII.