Artigo 19.o

A autoridade competente do Estado-Membro de origem é responsável pela supervisão do cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente regulamento.

For managers as referred to in Article 2(2), the competent authority of the home Member State shall be responsible for supervising the compliance with and the adequacy of the arrangements and of the organisation of the manager, so that that manager is in a position to comply with the obligations and rules which relate to the constitution and functioning of all the qualifying social entrepreneurship funds that it manages.

For a qualifying social entrepreneurship fund managed by a manager as referred to in Article 2(2), the competent authority of the qualifying social entrepreneurship fund shall be responsible for supervising the qualifying social entrepreneurship fund's compliance with the rules laid down in Articles 5 and 6 and points (c) and (i) of Article 14(1). The competent authority of the qualifying social entrepreneurship fund shall also be responsible for supervising that fund's compliance with the obligations set out in the fund’s rules or instruments of incorporation.

Caso a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento tenha motivos inequívocos e comprovados para crer que o gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado está a violar o presente regulamento no seu território, deve informar imediatamente do facto a autoridade competente do Estado-Membro de origem. A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve tomar as medidas adequadas.

Se, não obstante as medidas tomadas pela autoridade competente do Estado-Membro de origem, ou se a autoridade competente do Estado-Membro de origem não tomar medidas num prazo razoável, a ação do gestor do fundo de empreendedorismo social qualificado continuar a ser claramente contrária ao disposto no presente regulamento, a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode, após informar a autoridade competente do Estado-Membro de origem, tomar as medidas adequadas para proteger os investidores, incluindo a proibição de o gestor em causa continuar a comercializar os seus fundos de empreendedorismo social qualificados no território do Estado-Membro de acolhimento.