+Artigo 11.o Elementos para a determinação da residência
---+Article 11 1.
---+Article 11 2.

Artigo 11.o Elementos para a determinação da residência

Artigo 11.o

Elementos para a determinação da residência

1.  Em caso de divergência entre as instituições de dois ou mais Estados-Membros quanto à determinação da residência de uma pessoa à qual é aplicável o regulamento de base, estas instituições estabelecem de comum acordo o centro de interesses da pessoa interessada, com base numa avaliação global de todos os elementos disponíveis relacionados com factos relevantes, que podem incluir, conforme o caso:

a) A duração e a continuidade da presença no território dos Estados-Membros em causa;

b) A situação pessoal do interessado, incluindo:

i) a natureza e as características específicas de qualquer actividade exercida, em especial o local em que a actividade é habitualmente exercida, a natureza estável da actividade e a duração de qualquer contrato de trabalho;

ii) a sua situação familiar e os laços familiares;

iii) o exercício de qualquer actividade não remunerada;

iv) no caso dos estudantes, a fonte de rendimentos;

v) a situação relativa à habitação, em especial a sua natureza permanente;

vi) o Estado-Membro em que a pessoa é considerada residente para efeitos fiscais.

2.  Quando a consideração dos diferentes critérios, baseados em factos relevantes enunciados no n.o 1, não permitir às instituições em causa chegar a acordo, a vontade da pessoa, tal como se revela a partir de tais factos e circunstâncias, em especial os motivos que a levaram a mudar-se, é considerada determinante para estabelecer o seu lugar efectivo de residência.

1. Visão geral

,
Article 11 1.

Where there is a difference of views between the institutions of two or more Member States about the determination of the residence of a person to whom the basic Regulation applies, these institutions shall establish by common agreement the centre of interests of the person concerned, based on an overall assessment of all available information relating to relevant facts, which may include, as appropriate:

(a) 

the duration and continuity of presence on the territory of the Member States concerned;

(b) 

the person’s situation, including:

(i) 

the nature and the specific characteristics of any activity pursued, in particular the place where such activity is habitually pursued, the stability of the activity, and the duration of any work contract;

(ii) 

his family status and family ties;

(iii) 

the exercise of any non-remunerated activity;

(iv) 

in the case of students, the source of their income;

(v) 

his housing situation, in particular how permanent it is;

(vi) 

the Member State in which the person is deemed to reside for taxation purposes.
Article 11 2.
Where the consideration of the various criteria based on relevant facts as set out in paragraph 1 does not lead to agreement between the institutions concerned, the person’s intention, as it appears from such facts and circumstances, especially the reasons that led the person to move, shall be considered to be decisive for establishing that person’s actual place of residence.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas