Artigo 56.o Desempregados residentes num Estado-Membro que não o Estado-Membro competente

Artigo 56.o

Desempregados residentes num Estado-Membro que não o Estado-Membro competente

▼M2

1.  Caso uma pessoa desempregada decida, nos termos do artigo 65.o, n.o 2, ou do artigo 65.o-A, n.o 1, do regulamento de base, colocar-se à disposição dos serviços de emprego também no Estado-Membro que não concede as prestações, inscrevendo-se nele como uma pessoa que procura trabalho, deve informar a instituição e os serviços de emprego do Estado-Membro que concede as prestações.

A pedido dos serviços de emprego do Estado-Membro que não concede as prestações, os serviços de emprego do Estado-Membro que concede as prestações transmitem as informações pertinentes relativas à inscrição e à procura de emprego da pessoa desempregada.

2.  Caso a legislação aplicável nos Estados-Membros em causa imponha à pessoa desempregada o cumprimento de certas obrigações e/ou o exercício de atividades de procura de emprego, têm prioridade as obrigações cumpridas e/ou as atividades de procura de emprego realizadas no Estado-Membro que concede as prestações.

O incumprimento pela pessoa desempregada de todas as obrigações e/ou a falta do exercício de atividades de procura de emprego no Estado-Membro que não concede as prestações não afeta as prestações concedidas no outro Estado-Membro.

▼B

3.  Para efeitos de aplicação da alínea b) do n.o 5 do artigo 65.o do regulamento de base, a instituição do Estado-Membro a cuja legislação o trabalhador esteve sujeito em último lugar indica à instituição do lugar de residência, caso esta o solicite, se o trabalhador tem direito às prestações ao abrigo do artigo 64.o do regulamento de base.