Artigo 24.o Medidas corretivas em caso de não cumprimento

Sem prejuízo do artigo 25.o, se determinarem que um operador, operador a jusante ou comerciante não tenha cumprido o presente regulamento ou que um produto derivado em causa colocado ou disponibilizado no mercado ou exportado é não conforme, as autoridades competentes exigem sem demora ao operador, operador a jusante ou comerciante que tome medidas corretivas adequadas e proporcionadas para pôr termo ao não cumprimento num prazo especificado e razoável.

Para efeitos do n.o 1, as medidas corretivas impostas ao operador, operador a jusante ou comerciante incluem, pelo menos, uma das seguintes medidas, conforme o caso:

Independentemente das medidas corretivas adotadas nos termos do n.o 2, o operador, operador a jusante ou comerciante deve dar resposta a quaisquer insuficiências do sistema de diligência devida com vista a atenuar o risco de novas situações de não cumprimento do presente regulamento.

Se o operador, operador a jusante ou comerciante não tomar as medidas corretivas a que se refere o n.o 2 no prazo especificado pelas autoridades competentes nos termos do n.o 1, ou se o incumprimento a que se refere o n.o 1 persistir, decorrido esse prazo as autoridades competentes providenciam a aplicação da medida corretiva requerida a que se refere o n.o 2 por todos os meios à sua disposição nos termos da lei do Estado-Membro em causa.