Artigo 40.o Redução ou conversão de passivos decorrentes de derivados

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de resolução exercem os poderes de redução ou de conversão relativamente a um passivo decorrente de derivados unicamente no momento em que os derivados sejam liquidados, ou depois dessa liquidação. Aquando do desencadeamento da resolução, as autoridades de resolução ficam habilitadas a rescindir e liquidar qualquer contrato de derivados com essa finalidade. Caso um passivo decorrente de derivados tenha sido excluído da aplicação do instrumento de redução ou conversão nos termos do artigo 35.o, n.o 8, as autoridades de resolução não são obrigadas a rescindir ou liquidar o contrato de derivados.

2.   Caso as transações de derivados sejam objeto de uma convenção de compensação e de novação, a autoridade de resolução ou um avaliador independente determina, no quadro da avaliação prevista no artigo 23.o, o passivo resultante dessas transações numa base líquida em conformidade com as cláusulas da convenção de compensação e de novação.

3.   As autoridades de resolução determinam o valor dos passivos decorrentes de derivados de acordo com todos os seguintes elementos:

4.   A EIOPA, após consulta da ESMA, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem as metodologias e os princípios estabelecidos no n.o 3 relativos à avaliação dos passivos decorrentes de derivados. Em relação a transações de derivados que são objeto de uma convenção de compensação e de novação, a EIOPA tem em conta a metodologia de liquidação definida na convenção de compensação e de novação.

A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 29 de julho de 2027.

A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.