+1. JAGU Lepinguline tunnustamine ja konverteerimise õigus
---+Artigo 42.o Definições
------+Artikkel 42 2
------+Artikkel 42 3
---+Artigo 43.o Passivos aos quais é aplicável a isenção da obrigação de incluir a cláusula contratual referida no artigo 55.o, n.o1, da Diretiva 2014/59/UE
------+Artigo 43.o 1
------+Artigo 43.o 2
------+Artigo 43.o 3
------+Artigo 43.o 4
---+Artigo 44.o Teor da cláusula contratual exigida pelo artigo 55.o, n.o1, da Diretiva 2014/59/UE
------+Artigo 44.o 1)
------+Artigo 44.o 2)
------+Artigo 44.o 3)
------+Artigo 44.o 4)

1. JAGU Lepinguline tunnustamine ja konverteerimise õigus

1. JAGU Lepinguline tunnustamine ja konverteerimise õigus

1. Visão geral

,
Artigo 42.o Definições

Para efeitos do presente capítulo V, secção I, entende-se por:
Artigo 43.o Passivos aos quais é aplicável a isenção da obrigação de incluir a cláusula contratual referida no artigo 55.o, n.o1, da Diretiva 2014/59/UE
Artigo 44.o Teor da cláusula contratual exigida pelo artigo 55.o, n.o1, da Diretiva 2014/59/UE

As cláusulas contratuais de um acordo relevante devem incluir:

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1075
  • EULAW_ET -

    EULAW_ET