Artigo 92.o 1.

A fim de promover as melhores práticas e a uniformidade da aplicação do presente regulamento e dos atos delegados e de execução nele baseados, a Agência pode, a pedido de um prestador de formação no domínio da aviação, avaliar se esse prestador e os seus cursos de formação cumprem os requisitos estabelecidos pela Agência e publicados no seu órgão oficial. Após verificar o cumprimento dessas condições, o prestador fica habilitado a ministrar cursos de formação aprovados pela Agência.