+Artigo 24.o 3.

Artigo 24.o 3.

O presente artigo aplica-se, mutatis mutandis, aos custos decorrentes da retoma ou da valorização alternativa de resíduos, em conformidade com o artigo 23.o.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito