+Artigo 81.o Procedimento de comité
---+Artigo 81.o 1.
---+Artigo 81.o 2.

Artigo 81.o Procedimento de comité

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 81.o 1.	A Comissão é assistida pelo comité criado pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
Artigo 81.o 2.	Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011. Na falta de parecer do comité, a Comissão não adota o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito