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+Artigo 2.o 2. |
Artigo 2.o 2.As entidades financeiras devem assegurar que as políticas de segurança das TIC referidas no n.o 1:
a)
Estão alinhadas com os objetivos de segurança da informação da entidade financeira incluídos na estratégia de resiliência operacional digital referida no artigo 6.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2022/2554;
b)
Indicam a data da aprovação formal das políticas de segurança das TIC pelo órgão de administração;
c)
Contêm indicadores e medidas para:
i)
monitorizar a aplicação das políticas, procedimentos, protocolos e ferramentas de segurança no domínio das TIC,
ii)
registar as exceções a essa aplicação,
iii)
garantir que a resiliência operacional digital da entidade financeira é assegurada em caso de exceções, tal como referido na subalínea ii);
d)
Especificam as responsabilidades do pessoal a todos os níveis no sentido de garantir a segurança das TIC da entidade financeira;
e)
Especificam as consequências do incumprimento, por parte do pessoal da entidade financeira, das políticas de segurança das TIC, caso as disposições para o efeito não estejam previstas noutras políticas da entidade financeira;
f)
Enumeram a documentação que deve ser conservada;
g)
Especificam as disposições relativas à segregação de funções no contexto do modelo das três linhas de defesa ou de outro modelo interno de gestão e controlo dos riscos, conforme aplicável, a fim de evitar conflitos de interesses;
h)
Têm em conta as melhores práticas e, se for caso disso, as normas definidas no artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012;
i)
Identificam as funções e responsabilidades no quadro do desenvolvimento, aplicação e manutenção de políticas, procedimentos, protocolos e ferramentas de segurança no domínio das TIC;
j)
São revistas em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2022/2554;
k)
Têm em conta as alterações significativas relativas à entidade financeira, nomeadamente alterações significativas das suas atividades ou processos, do panorama das ciberameaças ou das obrigações jurídicas aplicáveis. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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