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+Artigo 8.o 4 |
Artigo 8.o 44. A política deve assegurar que quaisquer alterações significativas do acordo contratual sejam formalizadas num documento escrito datado e assinado por todas as partes e especificar o processo de renovação dos acordos contratuais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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