1. Os prestadores de serviços de alojamento virtual apresentam uma exposição de motivos clara e específica a todos os destinatários do serviço afetados relativamente a qualquer uma das seguintes restrições impostas com o fundamento de que as informações fornecidas pelo destinatário do serviço constituem conteúdo ilegal ou são incompatíveis com os seus termos e condições:
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a)
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Quaisquer restrições à visibilidade de elementos específicos de informação fornecidos pelo destinatário do serviço, nomeadamente a supressão de conteúdos, a desativação do acesso a conteúdos ou a despromoção de conteúdos;
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b)
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Suspensão, cessação ou outra restrição dos pagamentos monetários;
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c)
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Suspensão ou cessação da prestação do serviço, no todo ou em parte;
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d)
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Suspensão ou encerramento da conta do destinatário do serviço.
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