+Artigo 16.o 4

Artigo 16.o 4

4.   Considera-se que foi efetuada a verificação prevista nos n.os 2 e 3 do presente artigo caso esteja cumprida uma das seguintes condições:

a)

A identidade do destinatário foi verificada nos termos do artigo 13.o da Diretiva (UE) 2015/849 e as informações obtidas através dessa verificação foram conservadas nos termos do artigo 40.o da referida diretiva;

b)

É aplicável ao destinatário o artigo 14.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2015/849.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas