+DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 1970 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (70/157/CEE)
---+Artigo 1.o
---+Artigo 2.o
---+Article 2a
------+Article 2a 1.
------+Article 2a 2.
---+Artigo 3.o
---+Artigo 4.o
------+Article 4 1.
------+Article 4 2.
---+Artigo 5.o
---+Lista de anexos
---+ANEXO I
---+ANEXO II
---+ANEXO III
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European Union -
Environment -
DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 1970 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (70/157/CEE)
DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 1970 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (70/157/CEE) 1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 1.o
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Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo, qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre
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carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis ◄ .
▼M3
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Artigo 2.o
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Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape, recusar a recepção CEE nem a recepção nacional de um modelo de veículo ou de um tipo de dispositivo de escape ou de um tipo de elemento de um tal dispositivo considerado como entidade técnica:
— se, no que respeita ao nível sonoro e ao dispositivo de escape, o veículo corresponder às prescrições do Anexo I,
— se o dispositivo de escape ou o elemento de um tal dispositivo que for considerado como entidade técnica de acordo com o disposto no
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artigo 2.o
◄ da Directiva 70/156/CEE, corresponder às prescrições do Anexo II.
Artigo 2.o-A 1. Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape, recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização dos veículos, se o nível sonoro e o dispositivo de escape corresponderem às prescrições do Anexo I. 2. Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape, proibir a entrada em circulação de um dispositivo de escape ou de um elemento de um tal dispositivo que for considerado como entidade técnica de acordo com o disposto no
►M9
artigo 2.o
◄ da Directiva 70/156/CEE, se este corresponder, na acepção do artigo 2.o, a um tipo ao qual foi concedida a recepção.
▼B
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Article 2a
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Artigo 3.o
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Artigo 3.o
As alterações necessárias para adaptar ao progreso técnico as prescrições
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dos anexos ◄ , com excepção das constantes dos
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pontos 5.2.2.1 e 5.2.2.5 do Anexo I ◄ , serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o da Directiva do Conselho relativa à recepção dos veículos a motor e seus reboques. |
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Artigo 4.o
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Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão. 2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. |
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Artigo 5.o
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Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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Lista de anexos
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Lista de anexos
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ANEXO I:
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Disposições aplicáveis à homologação ce de um modelo de veículo a motor no que respeita ao nível sonoro
Apêndice 1: Ficha de informações no … [nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho (1)] relativa à la recepção CE de um veículo no que diz respeito ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape (Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
Apêndice 2: Modelo
Adenda ao certificado de homologação CE n.o …: relativa à homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE
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ANEXO II:
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Disposições administrativas relativas à homologação ce de dispositivos silenciosos enquanto entidades técnicas (dispositivos silenciosos de escape de substituição)
Apêndice 1: Ficha de informações n.o … relativa à homologação CE enquanto unidade técnica de dispositivos de escape para veículos (Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
Apêndice 2: Modelo
Adenda ao certificado de homologação CE n.o …: relativa à homologação enquanto unidades técnicas de dispositivos de escape para veículos a motor no que diz respeito à Directiva 70/157/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE
Apêndice 3: Modelo de marca de homologação CE
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ANEXO III:
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Verificação da conformidade da produção
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(1) Os números dos pontos e das notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos que constam do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para efeitos da presente directiva são omitidos.
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▼M12
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ANEXO I
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ANEXO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO A MOTOR NO QUE RESPEITA AO NÍVEL SONORO 1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO
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1.1.
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O pedido de homologação CE nos termos do n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE de um modelo de veículo no que diz respeito ao seu nível sonoro deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.
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1.2.
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No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
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1.3.
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Deve ser apresentado pelo fabricante ao serviço técnico responsável pelos ensaios um veículo representativo do modelo de veículo a homologar.
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1.4.
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A pedido do serviço técnico, deve igualmente ser apresentado um exemplar do dispositivo de escape e um motor que tenha, pelo menos, a mesma cilindrada e a mesma potência que o instalado no modelo de veículo a homologar.
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2. NÍVEL SONORO DO VEÍCULO EM MARCHA
2.1. Valores-limite
O nível sonoro medido em conformidade com as disposições do anexo III, não deve exceder os seguintes limites.
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Categorias de veículos
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Valores expressos em dB (A)
[decibéis (A)]
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2.1.1. Veículos destinados ao transporte de passageiros, podendo comportar no máximo nove lugares sentados, incluindo o condutor
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74
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2.1.2. Veículos destinados ao transporte de passageiros comportando mais de nove lugares sentados, incluindo o do condutor; e de massa máxima admissível superior a 3,5 t e:
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2.1.2.1. com motor de potência inferior a 150 kW
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78
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2.1.2.2. com motor de potência igual ou superior a 150 kW
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80
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2.1.3. Veículos destinados ao transporte de passageiros comportando mais de nove lugares sentados, incluindo o do condutor; veículos destinados ao transporte de mercadorias:
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2.1.3.1. de massa máxima admissível igual ou inferior a 2 t
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76
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2.1.3.2. de massa máxima admissível superior a 2 t mas igual ou inferior a 3,5 t
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77
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2.1.4. Veículos destinados ao transporte de mercadorias com uma massa máxima autorizada superior a 3,5 t:
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2.1.4.1. com motor de potência inferior a 75 kW
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77
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2.1.4.2. com motor de potência igual ou superior a 75 kW mas inferior a 150 kW
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78
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2.1.4.3. com motor de potência igual ou superior a 150 kW
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80
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Contudo:
— para os veículos das categorias 2.1.1 e 2.1.3, os valores-limite serão aumentados de 1 dB (A) se os veículos estiverem equipados com um motor diesel de injecção directa,
— para os veículos de massa máxima admissível superior a 2 toneladas concebidos para utilização fora de estrada, os valores-limite serão aumentados em 1 dB (A) se os veículos estiverem equipados com um motor de potência inferior a 150 kW e em 2 dB (A), se estiverem equipados com um motor de potência igual ou superior a 150 kW,
— para os veículos da categoria 2.1.1 equipados com uma caixa de velocidades manual com mais de quatro velocidades e um motor que desenvolva uma potência máxima superior a 140 kW/t e cuja relação entre a potência máxima e a massa máxima seja superior a 75 kW/t, os valores-limite são aumentados em 1 dB (A), se a velocidade a que a traseira do veículo ultrapassar a linha BB′ em terceira velocidade for superior a 61 km/h.
2.2. Interpretação dos resultados
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2.2.1.
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Para ter em conta as imprecisões dos aparelhos de medição, o resultado de cada medição será constituído pelo valor lido no aparelho diminuído de 1 dB (A).
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2.2.2.
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As medições consideram-se válidas se o desvio entre duas medições consecutivas de um mesmo lado do veículo não for superior a 2 dB (A).
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2.2.3.
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O resultado do ensaio será o nível sonoro mais elevado registado. Se este valor for superior em 1 dB (A) ao nível sonoro máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, proceder-se-á a uma segunda série de duas medições com o microfone na posição correspondente. Três dos quatro resultados obtidos nessa posição devem estar dentro dos limites prescritos.
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3. INSCRIÇÕES
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3.1.
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Os componentes dos dispositivos de escape e de admissão, com excepção das peças de fixação e dos tubos, devem ostentar:
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3.1.1.
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A marca de fabrico ou comercial do fabricante dos dispositivos e seus componentes.
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3.1.2.
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A designação comercial dada pelo fabricante.
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3.2.
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Estas inscrições devem ser nitidamente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.
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4. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO
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4.1.
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Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.
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4.2.
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No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.
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4.3.
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A cada modelo de veículo homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
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5. MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DA HOMOLOGAÇÃO
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5.1.
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No caso de modificações do modelo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.
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6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
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6.1.
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As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.
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6.2.
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Disposições especiais:
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6.2.1.
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Os ensaios referidos no ponto 2.3.5 do anexo X da Directiva 70/156/CEE são os estabelecidos no anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 51, conforme referido no anexo III da presente directiva.
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6.2.2.
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A frequência das verificações referidas no ponto 3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE é normalmente de uma de dois em dois anos.
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ANEXO II
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ANEXO II DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE DE DISPOSITIVOS SILENCIOSOS ENQUANTO ENTIDADES TÉCNICAS (DISPOSITIVOS SILENCIOSOS DE ESCAPE DE SUBSTITUIÇÃO) 1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE
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1.1.
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O pedido de homologação CE, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um dispositivo de escape de substituição ou de um componente enquanto unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo fabricante da unidade técnica em questão.
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1.2.
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No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
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1.3.
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A pedido do serviço técnico, o requerente deve apresentar:
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1.3.1.
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dois espécimes do dispositivo para o qual é pedida a homologação CEE,
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1.3.2.
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um dispositivo silencioso de escape idêntico ao que equipava de origem o veículo aquando da sua homologação CEE,
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1.3.3.
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um veículo representativo do modelo no qual o dispositivo vai ser instalado, que satisfaça os requisitos do ponto 4.1 do anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 51, conforme referido no anexo III da presente directiva.
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1.3.4.
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um motor isolado que corresponda ao modelo de veículo acima descrito.
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2. INSCRIÇÕES
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2.4.1.
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O dispositivo silencioso de substituição ou os seus componentes, com excepção das peças de fixação e dos tubos, devem ostentar:
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2.4.1.1.
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a marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo de substituição e dos seus componentes,
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2.4.1.2.
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a designação comercial dada pelo fabricante,
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2.4.2.
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Estas inscrições devem ser nitidamente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.
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3. HOMOLOGAÇÃO CE
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3.1.
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Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.
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3.2.
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No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.
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3.3.
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A cada tipo de dispositivo de escape de substituição ou de seu componente homologado enquanto unidade técnica deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE; a parte 3 do número de homologação deve indicar o número da directiva de alteração que era aplicável na ocasião da homologação do veículo. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de escape de substituição ou de seu componente.
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4. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE
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4.1.
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Os dispositivos de escape de substituição ou seus componentes, excluindo ferragens de fixação e tubagens, conformes com um tipo homologado com base na presente directiva devem ostentar uma marca de homologação CE.
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4.2.
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A marca de homologação CE deve ser constituída por um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e» seguida das letras ou números distintivos do Estado-Membro que emite a homologação:
«4» para os Países Baixos
«8» para a República Checa
▼M13
▼M12
Deve ainda incluir, na proximidade do rectângulo, o «número de homologação de base» que constitui a parte 4 do número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido pelo número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 70/157/CEE aplicável à data da concessão da homologação. Para a Directiva 70/157/CEE, o número sequencial é 00; para a Directiva 77/212/CEE o número é 01; para a Directiva 84/424/CEE, o número sequencial é 02; para a Directiva 92/97/CEE e para a presente directiva, o número é 03. O número sequencial 03 reflecte igualmente os requisitos técnicos da série 00 de alterações ao Regulamento UNECE n.o 59.
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4.3.
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A marca deve ser claramente legível e indelével mesmo quando o dispositivo de escape de substituição ou seu componente estiver montado no veículo.
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4.4.
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No apêndice 3 figura um exemplo da marca de homologação CE.
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5. MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DA HOMOLOGAÇÃO
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5.1.
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No caso de modificações do tipo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.
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6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
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6.1.
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As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.
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6.2.
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Disposições especiais:
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6.2.1.
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Os ensaios referidos no ponto 2.3.5 do anexo X da Directiva 70/156/CEE são os estabelecidos no anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 59, conforme referido no anexo III da presente directiva.
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6.2.2.
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A frequência das verificações referidas no ponto 3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE é normalmente de uma de dois em dois anos.
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ANEXO III
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ANEXO III
1. Os requisitos técnicos são os que constam de:
a) Pontos 2, 6.1, 6.2.1 e 6.3 do Regulamento UNECE n.o 51 (
14
) e dos seus anexos 3 a 10;
b) Pontos 2 e 6 do Regulamento UNECE n.o 59 (
15
) e dos seus anexos 3 a 5;
2. Para efeitos da aplicação das disposições constantes do n.o 1, é aplicável o seguinte:
a) «Veículo sem carga» designa um veículo cuja massa é descrita no ponto 2.6 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva, sem condutor;
b) «Formulário de comunicação» designa o certificado de homologação constante do apêndice 2 dos anexos I e II;
c) «Partes contratantes que apliquem os regulamentos em causa» designam os Estados-Membros;
d) As referências ao Regulamento n.o 51 e ao Regulamento n.o 59 devem ser entendidas como referências à Directiva 70/157/CEE;
e) No ponto 2.2.6, a nota de pé-de-página 1 passa a ter a seguinte redacção: «No que diz respeito às definições das categorias, ver parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE».
▼M12 —————
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.07.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:31970L0157
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