+ANEXO III

ANEXO III

ANEXO III

1. Os requisitos técnicos são os que constam de:

a) Pontos 2, 6.1, 6.2.1 e 6.3 do Regulamento UNECE n.o 51 ( 14 ) e dos seus anexos 3 a 10;

b) Pontos 2 e 6 do Regulamento UNECE n.o 59 ( 15 ) e dos seus anexos 3 a 5;

2. Para efeitos da aplicação das disposições constantes do n.o 1, é aplicável o seguinte:

a) «Veículo sem carga» designa um veículo cuja massa é descrita no ponto 2.6 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva, sem condutor;

b) «Formulário de comunicação» designa o certificado de homologação constante do apêndice 2 dos anexos I e II;

c) «Partes contratantes que apliquem os regulamentos em causa» designam os Estados-Membros;

d) As referências ao Regulamento n.o 51 e ao Regulamento n.o 59 devem ser entendidas como referências à Directiva 70/157/CEE;

e) No ponto 2.2.6, a nota de pé-de-página 1 passa a ter a seguinte redacção: «No que diz respeito às definições das categorias, ver parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE».

▼M12 —————


( 1 ) JO n.o C 160 de 18.12.1969, p. 7.

( 2 ) JO n.o C 48 de 16.4.1969, p. 7.

( 3 ) JO n.o L 42 de 23.2.1970, p. 16.

( 4 ) Os números dos pontos e as notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para a presente directiva são omitidos.

( 5 ) Riscar o que não interessa.

( 6 ) Riscar o que não interessa

( 7 ) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos de veículo ou tipos de componente ou unidade técnica abrangidos pelo certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo: ABC??123??).

( 8 ) De acordo com a definição constante da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.

( 9 ) Riscar o que não interessa.

( 10 ) Riscar o que não interessa.

( 11 ) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos de veículo ou tipos de componente ou unidade técnica abrangidos pelo certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo: ABC??123??).

( 12 ) De acordo com a definição constante da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.

( 13 ) Se forem indicados vários modelos, preencher os pontos 1.3 a 1.10, inclusive, para cada um deles.

( 14 ) OJ L 137, 30.5.2007, p. 68.

( 15 ) JO L 326 de 24.11.2006, p. 43.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.07.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:31970L0157
  • EULAW -

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