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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações especificam os objetivos e o teor mínimo dos acordos de cooperação … ------+6. As presentes orientações pretendem definir uma abordagem comum e coerente a esses acordos de … ---+Âmbito de aplicação ------+7. As presentes orientações aplicam-se aos acordos de cooperação que os SGD ou, se for caso disso … ------+8. Nos casos em que os SGD são administrados por uma entidade privada, as autoridades designadas … ------+9. As presentes orientações especificam os elementos essenciais para cada uma das três áreas … ---+Destinatários ------+10. As presentes recomendações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4. o … ---+Definições ------+11. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2014/49/UE têm o … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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