39. Além dos elementos de informação a que se referem as secções 6.1 a 6.5, as autoridades …

Além dos elementos de informação a que se referem as secções 6.1 a 6.5, as autoridades competentes devem certificar-se de que recebem das instituições toda a documentação de suporte pertinente, incluindo atas de reuniões dos comités pertinentes e do órgão de administração, que demonstre a sólida estrutura e implementação do ICAAP e, em particular:

• a. a aprovação da estrutura geral do ICAAP;
• b. a aprovação dos principais elementos do ICAAP, tais como objetivos gerais e principais pressupostos, medição e avaliação dos riscos, agregação dos riscos, capital interno, afetação de capital, planeamento do capital, cenários de esforço, os seus principais pressupostos e resultados, etc.;
• c. elementos comprovativos da discussão sobre (alterações no) risco e situação de capital, ultrapassagens de limites, etc., incluindo decisões sobre medidas de gestão ou da decisão explícita de não adotar qualquer medida;
• d. exemplos de decisões importantes sobre comités de aprovação de novos produtos (ou sobre o respetivo órgão de decisão) que demonstrem que é tido em conta o impacto sobre o perfil de capital e de risco;
• e. as decisões relativas às medidas de gestão relacionadas com as estimativas de capital interno, a sua agregação e a sua comparação com o capital interno disponível (situação atual e previsão);
• f. elementos comprovativos da discussão do resultado dos testes de esforço no âmbito do ICAAP e da decisão sobre a adoção (ou não) de medidas de gestão;
• g. se estiverem disponíveis, autoavaliações internas nas quais as instituições têm a possibilidade de justificar o seu nível de conformidade com critérios disponíveis ao público no que respeita ao controlo e gestão dos riscos que afetam o ICAAP.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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