+Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08)
---+1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação
------+Natureza das presentes Orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16. o do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Requisitos de notificação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, as …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto e âmbito de aplicação
---------+5. As presentes Orientações especificam os critérios e indicadores para a fixação do montante …
---------+6. As Orientações definem igualmente uma fórmula para o cálculo do montante monetário mínimo do …
------+Destinatários
---------+7. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes, nos termos da alínea ii) do n.º …
------+Definições
---------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na PSD2 têm o mesmo …
---+3. Execução
------+Data de aplicação
---------+9. As presentes Orientações são aplicáveis a partir de 13 de janeiro de 2018.
---+4. Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente
------+Orientação 1: Seguro de responsabilidade civil profissional e outra garantia equivalente
------+Orientação 2: Critérios e indicadores
------+Orientação 3: Fórmula
------+Orientação 4: Publicação
------+Orientação 5: Cálculo do critério de perfil de risco
------+Orientação 6: Cálculo do critério do tipo de atividade
------+Orientação 7: Cálculo do critério da dimensão da atividade
------+Orientação 8: Critério da garantia equivalente
------+Orientação 9: Revisão
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Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08)
Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08) https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/payment-services-and-electronic-money/guidelines-criteria-how-stipulate-minimum-monetary-amount-professional-indemnity-insurance-under – PDF
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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