60. Os comités de risco e de nomeação devem, no mínimo: a. Ter acesso a todas as informações …

Os comités de risco e de nomeação devem, no mínimo:

• a. Ter acesso a todas as informações relevantes e a todos os dados necessários para desempenhar as suas funções, incluindo informações e dados das funções de controlo e das funções da instituição relevantes [por ex., jurídica, financeira, recursos humanos, TI, auditoria interna, risco, conformidade, incluindo informações sobre a conformidade em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e informação agregada sobre reportes de transações suspeitas, e fatores de risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT)];
• b. Receber relatórios periódicos, informação ad hoc , comunicações e pareceres dos responsáveis das funções de controlo interno, no que respeita ao perfil de risco atual da instituição, à sua cultura de risco e aos seus limites de risco, bem como sobre quaisquer infrações materiais¹⁸ que possam ter ocorrido, com informações pormenorizadas e recomendações sobre medidas corretivas adotadas, a adotar ou sugeridas para corrigir essas infrações; rever periodicamente e decidir sobre o conteúdo, formato e frequência da informação sobre riscos a reportar aos mesmos;
• c. Sempre que necessário, assegurar o envolvimento adequado das funções de controlo interno e de outras funções pertinentes (recursos humanos, jurídica, financeira) no âmbito das respetivas áreas de especialização e/ou obter aconselhamento de peritos externos.

¹⁸ No que diz respeito a infrações graves no domínio do BC/FT. Ver também as orientações a emitir ao abrigo do artigo 117.º, n.º 6, da Diretiva 2013/36/UE, que especificam o modo de cooperação e de troca de informações entre as autoridades a que se refere o n.º 5, do presente artigo, em particular no que respeita aos grupos transfronteiriços e no contexto da identificação de infrações graves das regras de prevenção do branqueamento de capitais.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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