103. O órgão de administração tem políticas claras e documentadas sobre a forma como estas normas …

O órgão de administração tem políticas claras e documentadas sobre a forma como estas normas devem ser cumpridas. Essas políticas devem:

• a. Recordar os membros do pessoal que todas as atividades da instituição devem ser exercidas em conformidade com o direito aplicável e com os valores corporativos da instituição;
• b. Promover a sensibilização para o risco, através de uma cultura de risco sólida, em consonância com a Secção 9 das orientações, transmitindo as expectativas do órgão de administração de que as atividades sejam exercidas dentro da apetência pelo risco e dos limites de risco definidos pela instituição e as respetivas responsabilidades dos membros do pessoal;
• c. Estabelecer princípios, com a apresentação de exemplos, sobre os comportamentos aceitáveis e não aceitáveis associados, em especial, ao reporte de informações financeiras incorretas e à prática de irregularidades financeiras, à criminalidade económica e financeira, incluindo, designadamente fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, práticas anticoncorrenciais, sanções financeiras, suborno e corrupção, manipulação do mercado, vendas enganosas e outras infrações da legislação de proteção dos consumidores, infrações fiscais, cometidas direta ou indiretamente, nomeadamente mediante mecanismos de arbitragem de dividendos ilegais ou proibidos;
• d. clarificar que, além da conformidade com os requisitos legais e regulamentares e com as políticas internas, os membros do pessoal devem assumir uma conduta honesta e íntegra e exercer as suas funções com o devido profissionalismo, zelo e diligência; e
• e. assegurar que os membros do pessoal estão cientes das potenciais medidas disciplinares, ações legais e sanções decorrentes de comportamentos incorretos e inaceitáveis, tanto a nível interno como externo.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.