21. Avaliação da adequação dos titulares de funções essenciais realizada por instituições relevantes

A função responsável por esta matéria no seio da instituição relevante deve realizar a avaliação da adequação dos titulares de funções essenciais antes da sua nomeação e deve comunicar os resultados da avaliação à função de nomeação e ao órgão de administração. As instituições CRD significativas referidas no número 172 das presentes orientações devem informar as autoridades competentes sobre os resultados da avaliação dos responsáveis pelas funções de controlo interno e do CFO, caso não façam parte do órgão de administração.

Se a avaliação de uma instituição relevante concluir que um titular de funções essenciais não é adequado, a instituição deve abster-se de nomear o indivíduo em questão ou adotar medidas adequadas para assegurar o bom exercício do cargo. As instituições CRD significativas devem informar as autoridades competentes no que diz respeito aos responsáveis pelas funções de controlo interno e ao CFO, caso não façam parte do órgão de administração. As autoridades competentes podem exigir essa informação em relação a todas as instituições relevantes e a todos os titulares de funções essenciais.

Caso seja também necessária uma avaliação realizada por uma autoridade competente, as instituições relevantes devem tomar todas as medidas necessárias (por exemplo, instituindo um período experimental ou uma condição suspensiva no contrato de trabalho, ou nomeando responsáveis interinos) aquando da nomeação de titulares de funções essenciais, de modo a permitir à instituição destitui-los do cargo caso sejam considerados pela autoridade competente como não adequados para o desempenho do cargo em questão.