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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações especificam uma metodologia comum de avaliação («MCA») para a concessão … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As presentes orientações aplicam-se a todos os casos em que, em conformidade com a Diretiva … ---+Destinatários ------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º … ---+Definições ------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no CRR, na CRD, no … ------+9. Adicionalmente, para efeitos das presentes orientações, aplicam-se as seguintes definições: A … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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