126. As autoridades competentes devem certificar-se de que a instituição de crédito requerente …

As autoridades competentes devem certificar-se de que a instituição de crédito requerente dispõe de um plano de execução do capital que aborde o montante de capital em dívida determinado em conformidade com a secção 8.2, que não tenha sido realizado no momento da autorização nos termos dos n.ºs 123 e 124 e que se destina a cobrir as atividades do segundo e do terceiro anos. Esse plano de execução do capital deve indicar o tipo de fontes de financiamento e o calendário das injeções de capital, a fim de evitar um potencial incumprimento dos objetivos comerciais e um potencial aumento de perdas que afete o cumprimento dos requisitos mínimos de capital pela instituição de crédito. O tipo de fontes de financiamento – tais como os recursos financeiros privados dos acionistas, os instrumentos financeiros emitidos ou a emitir nos mercados financeiros e eventuais acordos e contratos celebrados relativamente aos fundos próprios – deve ser cuidadosamente analisado com o objetivo de garantir que são de origem legítima e, com base nos seus termos e condições, estarão imediatamente disponíveis.

uma «fonte de riqueza», ou seja, a origem da riqueza total do cliente, por exemplo, herança ou poupança. Ver o n.º 12, alíneas n) e o) das Orientações relativas aos Fatores de Risco de BC/FT da EBA, EBA/GL/2021/02, de 1 de março de 2021, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/anti-money-laundering-and-e-money/revised-guidelines-on-ml-tf-risk-factors

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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