291. Em conformidade com a Secção 6 das presentes Orientações, sempre que as empresas de …

Em conformidade com a Secção 6 das presentes Orientações, sempre que as empresas de investimento beneficiam de uma intervenção excecional do Estado, as autoridades competentes e as empresa de investimento devem estabelecer contactos regulares com vista à definição do montante global da possível remuneração variável e à atribuição de remuneração variável para garantir a conformidade com o artigo 31.º da Diretiva (UE) 2019/2034 e com quaisquer outras restrições impostas pelas autoridades competentes. Os pagamentos da remuneração variável não devem colocar em risco a conformidade com o plano de recuperação e de saída da intervenção excecional do Estado.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 31.o Empresas de investimento que beneficiam de apoio financeiro público extraordinário

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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