118. Para efeitos do artigo 26.º da Diretiva (UE) 2019/2034, as empresas de investimento devem …

Para efeitos do artigo 26.º da Diretiva (UE) 2019/2034, as empresas de investimento devem documentar adequadamente os dados sobre empréstimos aos membros do órgão de administração e respetivas partes relacionadas, incluindo, no mínimo:

• a. O nome do devedor e o seu estatuto (ou seja, membro do órgão de administração ou parte relacionada) e, relativamente aos empréstimos a uma parte relacionada, o membro do órgão de administração com quem a parte está relacionada e a natureza da relação com a parte relacionada;
• b. O tipo/natureza do empréstimo e o montante;
• c. Os termos e condições aplicáveis ao empréstimo;
• d. A data de aprovação do empréstimo;
• e. O nome do indivíduo ou do órgão e da sua composição que tomaram a decisão de aprovar
• o empréstimo e as condições aplicáveis;
• f. O facto (sim/não) de o empréstimo ter sido ou não concedido em condições de mercado; e
• g. O facto (sim/não) de o empréstimo ter sido ou não concedido em condições disponíveis para todos os membros do pessoal.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 26.o Governo interno

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.