+Artigo 26.o Governo interno
---+Artigo 26.o 1.
---+Artigo 26.o 2.
---+Artigo 26.o 3.
---+Artigo 26.o 4.
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Artigo 26.o Governo interno
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 26.o 1.
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Os Estados‐Membros asseguram que as empresas de investimento dispõem de dispositivos de governo sólidos, que incluam todos os seguintes elementos:
a)
Uma estrutura organizativa clara, com linhas de responsabilidade bem definidas, transparentes e coerentes;
▼M2
b)
Processos eficazes de identificação, gestão, controlo e comunicação dos riscos a que as empresas de investimento estejam ou possam vir a estar expostas ou dos riscos que representem ou possam vir a representar para terceiros, incluindo o risco de concentração decorrente de exposições a contrapartes centrais, tendo em conta as condições estabelecidas no artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012;
▼B
c)
Mecanismos adequados de controlo interno, incluindo procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos;
d)
Políticas e práticas de remuneração consentâneas com uma gestão sólida e eficaz do risco e que promovam esse tipo de gestão.
As políticas e práticas de remuneração a que se refere o primeiro parágrafo, alínea d), devem ser neutras do ponto de vista do género.
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Artigo 26.o 2.
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Aquando da instituição dos dispositivos a que se refere o n.o 1, devem ser tidos em conta os critérios definidos nos artigos 28.o a 33.o.
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Artigo 26.o 3.
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Os dispositivos a que se refere o n.o 1 devem ser adequados e proporcionais em relação à natureza, escala e complexidade dos riscos inerentes ao modelo de negócio e às atividades da empresa de investimento.
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Artigo 26.o 4.
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A EBA, em consulta com a ESMA, emite orientações relativas à aplicação dos sistemas de governo a que se refere o n.o 1. A EBA emite, em consulta com a ESMA, orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, relativas a políticas de remuneração neutras em termos de género para as empresas de investimento. No prazo de dois anos a contar da publicação dessas orientações, a EBA, com base nas informações recolhidas pelas autoridades competentes, elabora um relatório sobre a aplicação de políticas de remuneração neutras em termos de género por parte das empresas de investimento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
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