17 Funções de controlo interno

As funções de controlo interno devem incluir uma função de conformidade interna efetiva e permanente e, caso apropriado e proporcionado, tendo em conta os critérios enumerados no Título I, uma função de gestão de riscos e uma função de auditoria interna. As responsabilidades das funções de controlo devem também assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de BC/FT. Sempre que a empresa de investimento não tenha estabelecido nem mantenha uma função de gestão de riscos e uma função de auditoria interna, deve ser capaz de demonstrar, a pedido, que as políticas e procedimentos definidos e implementados em relação ao quadro de controlo interno produzem efetivamente o mesmo resultado que as orientações previstas no presente Título V.

Sempre que a empresa de investimento não tenha estabelecido uma função interna de gestão de riscos (FGR) ou uma função de auditoria interna (FAI), as responsabilidades por estas funções, tal como definidas nas presentes orientações, cabem ao membro do pessoal responsável pelos procedimentos estabelecidos e, em última instância, ao órgão de administração, que pode delegar as tarefas operacionais interna ou externamente.

Sem prejuízo da legislação nacional que transpôs a Diretiva (UE) 2015/849, as empresas de investimento devem atribuir a um membro do pessoal (por exemplo, ao responsável pela conformidade) a responsabilidade de assegurar o cumprimento pela instituição dos requisitos da referida diretiva e das políticas e procedimentos da instituição. As empresas de investimento podem estabelecer uma função de conformidade em matéria de BC/FT segregada, como uma função de controlo independente. A pessoa responsável em matéria de BBC/FT deve, caso necessário, poder reportar diretamente ao órgão de administração nas suas funções de gestão e de fiscalização.