4. Disposições gerais

A cooperação e a troca de informações nos termos do artigo 117.º, n.º 5, da Diretiva 2013/36/UE devem ser organizados de forma eficiente e eficaz, em conformidade com as disposições das presentes Orientações, tanto a nível nacional como no contexto transfronteiriço, independentemente das disposições institucionais específicas em cada Estado-Membro para as respetivas funções das autoridades de supervisão ABC/CFT, autoridades de supervisão prudencial e unidades de informação financeira (UIF). A fim de garantir a eficiência, essa cooperação e troca de informações devem evitar a duplicação desnecessária de esforços.

As autoridades de supervisão prudencial e as autoridades de supervisão ABC/CFT devem trocar entre si, bem como com as unidades de informação financeira, as informações que recolheram ou criaram no exercício das suas funções e que sejam relevantes para o exercício das funções da outra autoridade. A troca de informações deve realizar-se a pedido e por iniciativa própria.

As autoridades de supervisão prudencial e as autoridades de supervisão ABC/CFT devem cooperar entre si, tanto quanto possível, no âmbito das respetivas competências e trocar informações sem demora injustificada, desde que essa cooperação e troca de informações não afetem inquéritos, investigações ou processos em curso, tal como referido no artigo 117.º, n.º 5, da Diretiva 2013/36/UE.