165. As autoridades competentes devem realizar uma avaliação do impacto de uma liquidação nos …

As autoridades competentes devem realizar uma avaliação do impacto de uma liquidação nos clientes da empresa de investimento. Essa avaliação deve incluir, pelo menos, os seguintes aspetos, na medida em que estejam disponíveis as informações necessárias:

• a. A capacidade das empresas de investimento para rescindir a operação em curso e as consequências que essa rescisão poderá ter para os clientes e para a própria empresa de investimento (ou seja, se a empresa de investimento sofrerá uma penalização por rescisão antecipada ou se ficará sujeita a despesas jurídicas);
• b. Se os contratos não forem canceláveis, a capacidade da empresa de investimento para os transferir para outras instituições financeiras e a que custo; e
• c. A capacidade da empresa de investimento para devolver atempadamente os fundos e ativos de clientes que estejam sob a sua custódia, em conformidade com as regras introduzidas pela Diretiva 2014/65/UE.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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