4.1 Considerações gerais

As autoridades competentes podem isentar uma empresa de investimento que preencha as condições para ser considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, dos requisitos de liquidez estabelecidos no artigo 43.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, caso uma empresa de investimento preencha os critérios de isenção estabelecidos nas presentes orientações.

Caso uma autoridade competente tenha imposto requisitos de liquidez específicos ao abrigo do artigo 42.º da Diretiva (UE) 2019/2034 a uma empresa de investimento, essa empresa de investimento só pode ser isentada de requisitos de liquidez quando deixar de estar sujeita a esses requisitos específicos de liquidez nos termos do artigo 42.º da Diretiva (UE) 2019/2034.

As autoridades competentes só devem isentar uma empresa de investimento dos requisitos de liquidez previstos no artigo 43.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 mediante um pedido de isenção apresentado por uma empresa de investimento. Juntamente com esse pedido, a empresa de investimento deve fornecer todas as informações necessárias para que a autoridade competente possa avaliar se os requisitos das presentes orientações são cumpridos. Essas informações devem incluir uma descrição da atividade da empresa de investimento e da forma como a empresa de investimento cumpre os requisitos para a isenção.