2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Objeto	Objeto
Âmbito de aplicação	Âmbito de aplicação
Destinatários	Destinatários
Definições	- Salvo disposição em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2014/59/UE e nas orientações da EBA relativas à resolubilidade têm o mesmo significado nas presentes orientações. - Para efeitos das presentes orientações, «estratégias ou instrumentos de transferência» refere-se à alienação da atividade (através de uma operação sobre ações ou de uma operação sobre ativos), nos termos do artigo 38.º da Diretiva 2014/59/UE («alienação da atividade»), à instituição de transição (também designada por recapitalização interna sem a manutenção do banco), nos termos do artigo 40.º da Diretiva 2014/59/UE («recapitalização interna»), e ao instrumento de segregação de ativos, nos termos do artigo 42.º da Diretiva 2014/59/UE («instrumento de segregação de ativos»).

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

EBA -
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