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+Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes Orientações especificam, para efeitos da avaliação harmonizada das práticas de … ------+6. As presentes Orientações especificam igualmente, para efeitos da avaliação harmonizada das … ---+Âmbito de aplicação ------+7. As presentes Orientações aplicam-se em relação às informações que as autoridades competentes … ------+8. As presentes Orientações aplicam-se em base individual, conforme estabelecido nos artigos 6.º a … ---+Destinatários ------+9. As presentes Orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo … ---+Definições ------+10. Os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, no Regulamento (UE) n.º 575/2013, na … |
Objeto, âmbito de aplicação e definiçõesObjeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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