13. Para aplicar o número anterior, os emitentes e as autoridades competentes devem ter em conta …

Para aplicar o número anterior, os emitentes e as autoridades competentes devem ter em conta todos os critérios que se seguem:

a. a dimensão, a complexidade, a natureza e o modelo de negócio do emitente;
b. a classificação como significativa da criptoficha referenciada a ativos ou da criptoficha de moeda eletrónica emitida nos termos dos artigos 43.º e 44.º e dos artigos 56.º e 57.º do Regulamento (UE) 2023/1114;
c. para os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos, a dimensão, volatilidade, composição, concentração e natureza dos ativos de reserva e da própria criptoficha referenciada a ativos;
d. para os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica, a dimensão, a volatilidade, a composição e a concentração dos ativos que garantem os fundos recebidos;
e. a importância e os perfis de risco dos prestadores de serviços de criptoativos utilizados na prestação dos serviços relacionados com as criptofichas referenciadas a ativos ou as criptofichas de moeda eletrónica emitidas pelo respetivo emitente;
f. a importância e os perfis de risco das redes DLT que são utilizadas pelo respetivo emitente para emitir criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica através delas;
g. o perfil de risco dos prestadores terceiros que não sejam prestadores de serviços de criptoativos e redes DLT que prestem um serviço de TIC significativo ou crítico ao respetivo emitente.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

EBA -
EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.