4.1

Para efeitos do disposto no artigo 4.º-A, n.º 3, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes devem incluir os membros do pessoal que desempenhem funções horizontais ou transversais e que tenham estado diretamente envolvidos na função de supervisão ou na tomada de decisões relacionadas com a mesma.

Para efeitos do artigo 4.º-A, n.º 3, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes devem considerar que o conceito de «entidades prestadoras de serviços» inclui as entidades às quais foram externalizadas tarefas ou partes de funções críticas ou importantes⁶ das instituições, bem como a prestação de serviços jurídicos, contabilísticos ou de consultoria.

Para efeitos do artigo 4.º-A, n.º 3, alínea b), subalínea iii), da Diretiva 2013/36/UE, a expressão «atividades de lobbying e de defesa de interesses» deve incluir qualquer atividade profissional exercida com o objetivo de, direta ou indiretamente, influenciar os processos de tomada de decisão da autoridade competente, a execução dessas decisões e qualquer outra atividade abrangida pelo âmbito de competência da autoridade competente, em conformidade com a Diretiva 2013/36/UE ou, no caso do Banco Central Europeu, com o Regulamento (UE) n.º 1024/2013, ou a perceção pública da autoridade competente. Os destacamentos ou as licenças sem vencimento que envolvam cargos em ministérios nacionais ou outros organismos públicos, bem como em instituições, órgãos e organismos da UE, não devem ser considerados «atividades de lobbying e de defesa de interesses».

Para o efeito:

• a) «influenciar diretamente» significa influenciar através de um contacto ou comunicação direta com a autoridade competente ou de outra ação que dê seguimento a tais atividades; e
• b) «influenciar indiretamente» significa influenciar através do recurso a vetores intermediários, tais como os meios de comunicação social, a opinião pública, conferências ou eventos sociais que visem a autoridade competente.