359. Quando as autoridades competentes avaliam a credibilidade do plano de fundos próprios ou do …

Quando as autoridades competentes avaliam a credibilidade do plano de fundos próprios ou do plano de fundos próprios revisto, em conformidade com os pontos B e C do quadro 16, devem ter em conta os seguintes critérios:

• a. os planos devem abranger a totalidade do horizonte temporal previsto para a realização dos testes de esforço;
• b. os planos devem apresentar um conjunto de medidas de mitigação e de gestão credíveis, tais como a restrição dos pagamentos de dividendos, etc.;
• c. a instituição deve estar disposta e ter capacidade para adotar essas medidas para resolver as infrações dos requisitos de fundos próprios aplicáveis nos testes de esforço do sistema;
• d. se tais medidas de mitigação e de gestão estão sujeitas a eventuais restrições de natureza jurídica ou de reputação, por exemplo, devido a anúncios públicos contrários ou contraditórios (por exemplo, sobre políticas de dividendos, planos de negócios e apetência pelo risco);
• e. a probabilidade de a ação de mitigação e de gestão permitir que a instituição cumpra plenamente os requisitos de capital aplicáveis num prazo adequado;
• f. se as medidas propostas estão, de um modo geral, em consonância com considerações macroeconómicas e com futuras alterações regulamentares conhecidas que afetam a instituição no âmbito e no calendário dos cenários adversos assumidos;
• g. o conjunto de opções de recuperação e a sua análise, conforme previsto no plano de recuperação da instituição.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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