7.7. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão

Na sequência da avaliação acima referida, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre se os recursos de fundos próprios existentes proporcionam uma cobertura sólida dos riscos a que a instituição está ou possa vir a estar exposta. Esta opinião deve estar refletida numa síntese das conclusões e ser acompanhada por uma notação da viabilidade calculada com base nas considerações especificadas no quadro 15.

Ao atribuir a notação relativa à adequação dos fundos próprios, as autoridades competentes devem, quando aplicável, ter em conta a notação relativa à capacidade de recuperação global no que diz respeito aos fundos próprios (fraca, adequada com oportunidades de melhoria ou satisfatória), tal como especificado nos pontos 41 a 43 das Orientações da EBA

consideração da notação da capacidade de recuperação global no contexto da adequação dos fundos próprios é especialmente relevante no caso de uma notação «fraca» da capacidade de recuperação global dos fundos próprios.

Quadro 15. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação da adequação dos fundos próprios Notação Opinião do supervisor Considerações Notação Opinião do supervisor Considerações

⁴⁴ EBA/GL/2023/06

O quadro abaixo apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades competentes podem adotar caso sejam identificadas deficiências na adequação dos fundos próprios da instituição, incluindo em situações de esforço. As autoridades competentes devem decidir sobre o tipo de medida de supervisão com base na sua eficácia face à deficiência específica identificada. As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais, ou uma combinação das mesmas, caso estas sejam consideradas mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas. Quadro 16. Medidas de supervisão potenciais e não exaustivas para a adequação dos fundos próprios Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alíneas a), c), h), i) e j), da Diretiva 2013/36/UE — As autoridades competentes podem exigir que a instituição: A. imponha requisitos de fundos próprios adicionais, fixando o TSCR e determinando o P2G, quando for caso disso B. apresente um plano de fundos próprios credível que resolva o risco de não cumprimento dos requisitos de fundos próprios aplicáveis, caso os resultados quantitativos dos testes de esforço indiquem que, nos cenários de esforço considerados, a instituição não será capaz de cumprir esses requisitos, e defina um prazo para a sua implementação; C. introduza alterações nos planos de fundos próprios, conforme adequado, incluindo nas medidas de mitigação propostas, ou adote medidas de mitigação adicionais pertinentes tendo em conta os cenários e as condições macroeconómicas atuais; D. limite a remuneração variável a uma percentagem dos resultados líquidos, sempre que tal seja incompatível com a manutenção de uma base sólida de fundos próprios; E. restrinja ou limite as suas atividades ou operações ou aliene atividades que apresentem riscos excessivos para a sua solidez; F. reduza o risco inerente a determinadas atividades, produtos e sistemas das instituições, incluindo as atividades realizadas por terceiros; G. utilize os resultados líquidos para reforçar os fundos próprios; H. limite ou proíba as distribuições ou os pagamentos de juros a acionistas, sócios ou detentores de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, sempre que a proibição não constitua um caso de incumprimento; I. imponha requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente, inclusive sobre fundos próprios e alavancagem.

Quando as autoridades competentes avaliam a credibilidade do plano de fundos próprios ou do plano de fundos próprios revisto, em conformidade com os pontos B e C do quadro 16, devem ter em conta os seguintes critérios:

• a. os planos devem abranger a totalidade do horizonte temporal previsto para a realização dos testes de esforço;
• b. os planos devem apresentar um conjunto de medidas de mitigação e de gestão credíveis, tais como a restrição dos pagamentos de dividendos, etc.;
• c. a instituição deve estar disposta e ter capacidade para adotar essas medidas para resolver as infrações dos requisitos de fundos próprios aplicáveis nos testes de esforço do sistema;
• d. se tais medidas de mitigação e de gestão estão sujeitas a eventuais restrições de natureza jurídica ou de reputação, por exemplo, devido a anúncios públicos contrários ou contraditórios (por exemplo, sobre políticas de dividendos, planos de negócios e apetência pelo risco);
• e. a probabilidade de a ação de mitigação e de gestão permitir que a instituição cumpra plenamente os requisitos de capital aplicáveis num prazo adequado;
• f. se as medidas propostas estão, de um modo geral, em consonância com considerações macroeconómicas e com futuras alterações regulamentares conhecidas que afetam a instituição no âmbito e no calendário dos cenários adversos assumidos;
• g. o conjunto de opções de recuperação e a sua análise, conforme previsto no plano de recuperação da instituição.

As autoridades competentes devem esperar que as instituições executem o plano de fundos próprios revisto, incluindo alterações adicionais efetuadas com base nos resultados da avaliação de supervisão da instituição e no diálogo com esta última.