449. Tal como determinado em conformidade com as presentes orientações e comunicado na avaliação do …

Tal como determinado em conformidade com as presentes orientações e comunicado na avaliação do SREP, o TSCR é um requisito juridicamente vinculativo que as instituições devem sempre cumprir, mesmo em condições adversas. Se o TSCR deixar de ser cumprido, as autoridades competentes deverão considerar o exercício de poderes de intervenção adicionais nos termos das Diretivas 2013/36/UE e 2014/59/UE, incluindo a revogação da autorização nos termos do artigo 18.º, alínea d), da Diretiva 2013/36/UE, a aplicação de medidas de intervenção precoce nos termos do artigo 27.º da Diretiva 2014/59/UE, a determinação de que uma instituição está em situação ou em risco de insolvência em conformidade com o artigo 32.º, n.º 4, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE, e orientações pertinentes e medidas de resolução em conformidade com a referida diretiva. Ao exercer esses poderes, as autoridades competentes devem considerar se as medidas são proporcionais às circunstâncias e ao seu entendimento sobre a forma como a situação é suscetível de se desenvolver.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 27.o Medidas de intervenção precoce

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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